DECRETO Nº 41 DE 12 DE MAIO DE 2020
18 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 362.274,90 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.038 – Manut. Desp.C/Prog. de Saúde De Família
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.002
Dotação: 327
Fonte: 0002
Valor: R$ 893,50
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 147 – Gestão da Saúde com Qualidade
Proj./Ativ. 2.130 – Custeio das Atividades do Centro de Regulação
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.002
Dotação: 460
Fonte: 0002
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 040 – Ensino Fundamental
Proj./Ativ. 2.025 – Manut. da Gerência Da Educação
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.001
Dotação: 229
Fonte: 0001
Valor: R$ 2.900,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 040 – Ensino Fundamental
Proj./Ativ. 2.018 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.001
Dotação: 194
Fonte: 0001
Valor: R$ 19.665,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 039 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
Proj./Ativ. 2.022 – Manutenção Infantil(Pré-Escolar)
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.001
Dotação: 217
Fonte: 0001
Valor: R$ 2.900,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 039 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
Proj./Ativ. 2.021 – Manutenção Infantil(Creche)
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.001
Dotação: 209
Fonte: 0001
Valor: R$ 2.900,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 147 – Gestão da Saúde com Qualidade
Proj./Ativ. 2.058 – Manut. da Secretaria Municipal de Saude
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.002
Dotação: 645
Fonte: 0002
Valor: R$ 2.500,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2.038 – Manut.Desp.C/Prog. de Saúde de Família
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.34.00.00.00.00.00.046
Dotação: 321
Fonte: 0046
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2.038 – Manut.Desp.C/Prog. de Saúde de Família
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.35.00.00.00.00.00.046
Dotação: 323
Fonte: 0046
Valor: R$ 10.516,40
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-estrutura e Obras
Programa: 004 – Desenvolvimento da Infraestrutura e Obras
Proj./Ativ.: 1.025 – Constr., Reforma de Pontes, Bueiros e Pontilhões Zona Rural
Modalidade de Aplicação: 4490-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.030
Dotação: 707
Fonte: 0030
Valor: R$ 190.000,00
Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 362.274,90(trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), conforme abaixo discriminado:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.038 – Manut. Desp.c/Prog. de Saúde De Família
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.002
Dotação: 324
Fonte: 0002
Valor: R$ 893,50
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 147 – Gestão da Saúde com Qualidade
Proj./Ativ. 2.130 – Custeio das Atividades do Centro de Regulação
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.00.002
Dotação: 458
Fonte: 0002
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 040 – Ensino Fundamental
Proj./Ativ. 2.025 – Manut. da Gerência Da Educação
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.001
Dotação: 225
Fonte: 0001
Valor: R$ 2.900,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 040 – Ensino Fundamental
Proj./Ativ. 2.018 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.001
Dotação: 190
Fonte: 0001
Valor: R$ 19.665,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 039 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
Proj./Ativ. 2.022 – Manutenção Infantil(Pré-Escolar)
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.001
Dotação: 214
Fonte: 0001
Valor: R$ 2.900,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 039 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
Proj./Ativ. 2.021 – Manutenção Infantil(Creche)
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.001
Dotação: 205
Fonte: 0001
Valor: R$ 2.900,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 147 – Gestão da Saúde com Qualidade
Proj./Ativ. 2.058 – Manut. da Secretaria Municipal de Saude
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.002
Dotação: 397
Fonte: 0002
Valor: R$ 2.500,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.038 – Manut.Desp.C/Prog. de Saúde de Família
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.046
Dotação: 326
Fonte: 0046
Valor: R$ 90.516,40
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-estrutura e Obras
Programa: 004 – Desenvolvimento da Infraestrutura e Obras
Proj./Ativ.: 1.025 – Constr., Reforma de Pontes, Bueiros e Pontilhões Zona Rural
Modalidade de Aplicação: 4490-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.00.030
Dotação: 94
Fonte: 0030
Valor: R$ 190.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Garças – Mato Grosso, 12 de maio de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL