Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2020, às 14:00 horas, na sala da secretaria de finanças e de forma virtual transmitida ao vivo pelo site www.facebook.com/Nova-Maring%C3%A1-Transpar%C3%AAncia-e-Trabalho--563931610443862, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 e 2º bimestre de 2020 conforme publicado em edital no dia 25 de Maio de 2020. O Secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência virtual explicando os motivos que levaram a realizar essa audiência virtual em substituição a presencial realizada trimestralmente, agradeceu a todos que estavam participando ao vivo e apresentou a equipe responsável pela organização e elaboração da audiência, estavam presentes o Secretário de planejamento, Sr. Irineu Allievi e a Contadora Sra. Luciana Garcia Harala, após a apresentação dos mesmos, o secretário de finanças iniciou a apresentação dos demonstrativos. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48 e passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA. Após a demonstração explicou que o motivo do baixo índice de recebimento do IPTU refere-se que devido a Pandemia do Corona Vírus, cumulando com a alteração do sistema de tributação do município ainda não foi lançado o credito tributário referente ao imposto, sendo assim o valor que foi arrecadado até o momento não se refere ao IPTU 2020. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação estão acima do mínimo exigido, pois até o quadrimestre o município investiu 31,39% na educação, os índices de gastos com saúde atingiram 26,13% e a despesa com pessoal 49,03% estando dentro dos limites estabelecidos pela LRF, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores que atingiu 80,86% até o quadrimestre. Explicou ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, mesmo com a situação causada pela Pandemia, salientou ainda que os credores estão todos com pagamentos em dia bem como os restos a pagar, ficando pendente as despesas com empresas que não possuem certidão negativa junto a Receita Federal, impossibilitando o pagamento das mesma. Após a explanação colocou-se a disposição para maiores esclarecimentos onde as duvidas podem ser solicitadas pelos emails prefnovamaringa@uol.com.br ou finanças@novamaringa.mt.gov.br . Após a apresentação o secretário de Finanças agradeceu a todos que acompanharam pelas redes sociais a audiência pedindo desculpas pelas falhas ocorridas na transmissão e deu por encerrada a audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do 1º quadrimestre e 2º bimestre do ano de 2020 e eu Irineu Allievi lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo Secretário de Finanças e pela Contadora do município.