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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.360 DE 16 DE JUNHO DE 2020

“Altera Decreto nº 3.359 de 15 de junho de 2020, alterando o funcionamento das Farmácias, Postos de Combustíveis e Padarias.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências do sentido de coibir a sua propagação;

Considerando o Decreto nº 3.329/2020, que consolidou as medidas de enfrentamento ao COVID – 19;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.334/2020, que impôs novas medidas de preventivas ao COVID-19;

CONSIDERANDO a reunião realizada com membros da sociedade campinapolense e autoridades em 08.06.2020;

CONSIDERANDO a vulnerabilidade dos povos indígenas, que compõe mais de 60% (sessenta por cento) de nossa população;

CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;

CONSIDERANDO o Boletim Informativo nº 036 de 05 de junho de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis, em que foi confirmado a existência de pessoas infectadas em nosso Município;

CONSIDERANDO o aumento de pessoas suspeitas de infecção no ultimo Boletim Informativo da Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis;

CONSIDERANDO a pequena quantidade de leitos de UTI disponíveis pelo SUS- Sistema Único de Saúde;

DECRETA

Art. 1º - Tendo em vista a peculiaridade dos serviços inerentes às Farmácias, Postos de Combustíveis e Padarias os mesmos poderão funcionar nos seguintes horários:

I- Padarias de segunda a sexta-feira das 05:00 às 18:00 h, e sábados e domingos das 05:00 às 12:00 h;

II- Farmácias e Postos de Combustíveis poderão funcionar em horário normal.

Parágrafo Único. Ambos os estabelecimentos deverão respeitar as disposições quanto a proibição de não aglomeração e boa higiene dos Decretos anteriores; mantendo a entrada nos estabelecimentos somente com máscaras faciais, respeitando os distanciamentos entre as pessoas, e a disponibilização de álcool gel na concentração de 70% (setenta por cento) para higienização dos consumidores antes de adentrarem ao local, e manutenção de porteiro para controle do fluxo de pessoas junto ao mesmo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 16 de junho de 2.020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal