O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 45 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Artigo 1º- A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, através do Engenheiro Civil o Sr DARCI RENÊ GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 84, portador do RG: nº 1748153-8 SSP/RS e inscrito no CPF: nº 348776570-53, com o CREA sob nº 2202958428, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando a legislação vigente, APROVA o Projeto Técnico, que objetiva a conservação de Pavimentação com a aplicação de Lama Asfáltica, protocolado no SINFRA-MT, processo N°99635/2020.

Artigo 2º- Projeto elaborado pela Central de projeto da AMM- Associação de Mato-grossense dos Municípios, no valor de R$ 214.860,19 (duzentos e quatorze mil e oitocentos e sessenta reais e dezenove centavos), sendo o valor de R$ 200.000,000 (Duzentos Mil reais) de Emenda Parlamentar da Deputada Janaina Riva, e o valor de R$ 14.860,19 (Quatorze mil e oitocentos e sessenta reais e dezenove centavos) de contra partida do município de Novo Horizonte do Norte.

Artigo 3º- Esta Portaria entrara em vigor, a partir de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal deNovo Horizonte do Norte-MT, 17 de Junho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

DARCI RENÊ GONÇALVES MONTEIRO

Engenheiro Civil