PORTARIA Nº. 138/2020

DE 16 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Jacksiana de Sousa Silva	9908	Servidora efetiva no cargo Técnico em Sistemas do Processo Regulatório	Sec. de municipal Saúde	01/06/2020 À 28/11/2020

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/06/2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 16 de junho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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