PORTARIA N.º 130/2020

17 de junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 08/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº05/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Empresas: MARIA ALICE DA SILVA EIRELI, CNPJ: 14.284.593/0001-70, e SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ: 26.877.656/0001-80,

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2344/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA COM ENTREGA PARCELADA, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 12/2020.

VIGENCIA: 17 de Junho de 2020 à 17 de Junho de 2021

VALORES: R$ 70.324,50 (SENTENTA MIL, TREZENTOS E VINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DA EMPRESA MARIA ALICE DA SILVA EIRELI e R$ 174.824,92 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DA EMPRESA SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP;

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

FISCAL TITULAR: VILSO LUIS PEGORINI

RG Nº: 557713 SSP/MT

CPF Nº: 469.010.001-20

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FROTAS

MATRICULA: 3192

FISCAL SUPLENTE: ALEX SANDRO DA SILVA DIAS

RG Nº: 14363160 SSP/MT

CPF Nº: 971.874.351-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3158

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCALTITULAR: MARIA JOSE MARTINS

RG Nº: 1497134-8

CPF Nº: 031.341.541-29

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 1648

FISCAL SUPLENTE: ZENILDA ALVES DOS SANTOS

RG Nº: 1121317-5 SJ/MT

CPF Nº: 819.472.591-72

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA

MATRICULA: 3380

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

FISCAL TITULAR: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

FISCAL: VANESSA LUIZA MENDES

RG Nº: 21008035 SSP/MT

CPF Nº: 031.303.581-45

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MATRICULA: 3162

FISCAL SUPLENTE: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO

RG Nº: 22611770 SSP/MT

CPF Nº: 027.551.511.-70

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA

MATRICULA: 3481

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCALTITULAR: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

FISCAL SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 17 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo da Ata de Registro de Preços nº 06/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 2344/2020, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 17 de Junho de 2020

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO

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VILSO LUIS PEGORINI

GERENTE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS

MATRICULA: 2268

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

_________________________________

MARIA JOSE MARTINS

ZELADORA

MATRICULA: 1648

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

____________________________________________

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

PROFESSORA DE PEDAGOGIA

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

___________________________________________

VANESSA LUIZA MENDES

ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

MATRICULA: 3162

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

_________________________________

THAIS MARTINS PAZ

ENFERMEIRA

MATRICULA: 2215