DECRETO Nº 391, DE 01 DE JUNHO DE 2020
18 de Junho de 2020
DECRETO Nº 391, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a revogação de nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde mediante alteração do Decreto nº 255/2019 e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Tendo em vista a solicitação de afastamento do Conselho Municipal de Saúde, de membro suplente representante da Secretaria Municipal de Administração, Srª Esdra Nunes de Andrade, fica revogado o inc. I, item 2. Suplente, do art. 2º, do Decreto nº 286, de 30 de agosto de 2019, que deu nova redação à composição nomeada pelo Decreto nº 255/2019.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 01 de junho de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal