PORTARIA Nº 0273/2020
18 de Junho de 2020
DE 17 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA NORANEY DE FATIMA CASTOLDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de abril de 2015 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências,
RESOLVE:
Art. 1º. Averbar o tempo de contribuição, conforme as certidões de tempo de contribuição do INSS Nº 27001010.1.00597/20-9, paraa servidora NORANEY DE FATIMA CASTOLDI, RG n. 123829-9 SSP/MT, cópia do CPF n.º 314.014.901-82, servidora efetiva, no cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, CLASSE A, NÍVEL 01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2020.
Art. 2º. O total de tempo averbado nas certidões de Contribuição compreende 6.400, correspondente a 17 (dezessete) Anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Revoga-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE JUNHO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Na data supra