TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 017/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAL-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERIGOSOS HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ. 22.096.126/0001-44, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede na Rua Mario Rossignolo, Distrito Industrial Barracão 2 e Nº 406 em Rondonópolis - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. O contrato nº. 017/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado até 19 de dezembro de 2020, com base na Clausula Oitava do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 19 de junho de 2020 e término em 19 de dezembro de 2020.

01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 017/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.O Valor da renovação contratual será de R$ 8.700,00 (oito mil setecentos reais) que será pago ao contratado em 06 (seis) parcelas de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação: 07.002.10.301.0022.2042.339039-352.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal MARYHELLEN BIRKHAHN SILVA, portador do CPF 036.115.329-59, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 017/2018 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de Junho de 2020.

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Município de Nova Maringá/ Bio Resíduos Sol. Ambientais LTDA

João Braga Neto/ CNPJ: 22.096.126/0001-44

Prefeito Municipal/ Contratada

Contratante

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MARYHELLEN BIRKHAHN SILVA

CPF 036.115.329-59

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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Welder Souza Cunha/ Rosangela Melo Golarte

CPF nº 037.865.001-77 /CPF nº 036.132.621-18