ATA DE SESSÃO ANALISE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N. 006/2020/SECAD
18 de Junho de 2020
APURAÇÃO: Menor Valor por Empreitada Global.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Melhoria da Iluminação Pública em Diversas Ruas e Avenidas e Espaços Públicos na Cidade de Juara/MT, em Atendimento a Secretaria Municipal de Cidade, conforme projeto básico, especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.
Às 13h30 horas local do dia 10 (dez) do mês de junho de 2.020 estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Juara, situada na Rua Niterói, nº 81-N, Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso a Comissão Permanente de Licitações desta municipalidade, os senhor(as): Eveline da Costa Zolandek Alves (Presidente), Luis Carlos Correia (Membro) e Leandro Celestino Lucio (Membro), designados pela Portaria n° 558/2020 de 02 de janeiro de 2.020 para apreciarem e julgarem a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços apresentadas na sessão de licitação na modalidade de Tomada de Preços N. 006/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Melhoria da Iluminação Pública em Diversas Ruas e Avenidas e Espaços Públicos na Cidade de Juara/MT, em Atendimento a Secretaria Municipal de Cidade, conforme projeto básico, especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos, com julgamento pelo critério de menor Valor por Empreitada Global, de acordo com a discriminação constante do referido processo.
Após analise da CPL (Comissão Permanente de Licitações) e Assessoria Jurídica do Município, e também conforme Laudo Técnico ART 1220200073348 de 09 de junho de 2020, referente ao objeto da Licitação solicitado pela CPL ao responsável Técnico do Projeto Sr. Marcus Paulo da Silva Rocha Aguiar, a comissão vem deliberar conforme abaixo as seguintes considerações:
EMPRESAS INABILITADAS
Empresa: 1- JULIO TADEU TEODORO E CIA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n.º 22.731.430/0001-16, localizada à Rua Maceio, 128-E - Centro – CEP 78.575-000, Município de Juara/MT, devidamente representada por seu representante o Sr.Wirlisbeste Salvador Cavallari, portador da Cédula de Identidade n.º 16.524.292-9 SSP/SP e CPF: 361.383.711-00, NÃO APRESENTOU LAUDOS TÉCNICOS E NENHUMA REFERÊNCIA DE MARCA E MODELO DA LUMINÁRIA OFERTADA, OS QUAIS DEVERIAM CONSTAR JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DESCRITA EM MEMORIAL DESCRITIVO E EM PLANILHA DE COMPOSIÇÕES, CONSTANTES NO ANEXO DO EDITAL. PARECER TÉCNICO: NÃO APRESENTOU O MODELO
Empresa: 2- ELETRO TARTARI LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.062.235/0001-85, endereço Avenida Miguel Sutil, nº 14.447 – Bairro Jardim Ubiratã, Cep: 78.575-000, com sede em Cuiabá – Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante o Sr. Silmar Antônio da Silva de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 916.963.131-04, portador da Cédula de Identidade n.° 1181703-8 SSP/MT, APRESENTOU A LUMINÁRIA DA MARCA DEMAPE EM SEUS LAUDOS, JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O MODELO APRESENTADO NÃO TEM TAMPA BASCULANTE COM ABERTURA PARA CIMA, ALÉM DE PRECISAR DE FERRAMENTA PARA A ABERTURA, CONFORME FOTO DO PRODUTO EM LAUDO TÉCNICO APRESENTADO, VISTAS POSTERIOR E FRONTAL. PARA A ABERTURA DO MODELO CITADO DEVE-SE REMOVER O VIDRO E UTILIZAR CHAVE DE FENDA PARA REMOÇÃO DE PARAFUSOS. O MODELO OFERTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO DESCRITIVO TÉCNICO EM MEMORIAL DESCRITIVO E EM PLANILHA DE COMPOSIÇÕES, CONSTANTES NO ANEXO DO EDITAL. UM DOS MODELOS APRESENTADOS TEM POTÊNCIA AFERIDA DE 199,52W MÉDIO, CONF. LAUDO DA PÁG. 98 (VERSO), ESTANDO ABAIXO DA MARGEM DE TOLERÂNCIA EXIGIDA, DE 230W +/-10%, QUE VAI DE 207W À 253W. DESTA MANEIRA O MODELO APRESENTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO DESCRITIVO TÉCNICO EM MEMORIAL DESCRITIVO E EM PLANILHA DE COMPOSIÇÕES, CONSTANTES NO ANEXO DO EDITAL. PARECER TÉCNICO: MODELO NÃO CORRESPONDE AO ESPECIFICADO
Empresa: 3- ROUTE CONSTRUCOES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 05.222.638/0001-90, endereço Avenida Marechal Rondon, nº 444, Sala 03 – Bairro dos Pioneiros, Cep: 76.970-000, com sede em Pimenta Bueno – Estado de Rondônia, neste ato representada por seu representante o Sr. Leandro Souza Costa, inscrito no CPF/MF sob o n.º 772.642.232-72, portador da Cédula de Identidade n.° 000.770.230 SSP/RO, APRESENTOU A LUMINÁRIA DA MARCA ILUMATIC, EM SEUS LAUDOS, JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O MODELO APRESENTADO NÃO TEM TAMPA BASCULANTE COM ABERTURA PARA CIMA, ALÉM DE PRECISAR DE FERRAMENTA PARA A ABERTURA, CONFORME FOTO DO PRODUTO EM LAUDO TÉCNICO APRESENTADO, VISTAS POSTERIOR E FRONTAL. PARA A ABERTURA DO MODELO CITADO DEVE-SE REMOVER O VIDRO E UTILIZAR CHAVE DE FENDA PARA REMOÇÃO DE PARAFUSOS. O MODELO OFERTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO DESCRITIVO TÉCNICO EM MEMORIAL DESCRITIVO E EM PLANILHA DE COMPOSIÇÕES, CONSTANTES NO ANEXO DO EDITAL. PARECER TÉCNICO: MODELO NÃO CORRESPONDE AO ESPECIFICADO
Empresa: 4- GOLD MONTAGEM INSTALACAO E LOCACAO EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 23.603.085/0001-06, endereço Rua Antônio José Bonfim, nº 413, Jardim Dom Camilo, Cep: 14.150-000, com sede em Serrana – Estado de são Paulo, neste ato representada por seu representante o Sr. Leandro Monteiro Montanari, inscrito no CPF/MF sob o n.º 131.867.338-73, portador da Cédula de Identidade n.° 22.361.711-8 SSP/SP, NÃO APRESENTOU LAUDOS TÉCNICOS E NENHUMA REFERÊNCIA DE MARCA E MODELO DA LUMINÁRIA OFERTADA, OS QUAIS DEVERIAM CONSTAR JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DESCRITA EM MEMORIAL DESCRITIVO E EM PLANILHA DE COMPOSIÇÕES, CONSTANTES NO ANEXO DO EDITAL. PARECER TÉCNICO: NÃO APRESENTOU O MODELO
EMPRESA HABILITADA
Empresa: 5- GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 27.927.653/0001-77 , endereço Rua nª 105, QD, 07 Lote 09A – Setor Oeste, Cep: 74.125-070, com sede na Goiânia – Estado de Goiás, neste ato representada por seu representante o Sr. Paulo Marcio Teixeira Cascão, inscrito no CPF/MF sob o n.º 038.967.546-61, portador da Cédula de Identidade n.º 10638118 SSP/MG, APRESENTOU A LUMINÁRIA DA MARCA SX LIGHTING, MODELO FORTIKA, EM SEUS LAUDOS, JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O MODELO APRESENTADO ATENDE À TODOS REQUISITOS SOLICITADOS EM DESCRITIVO TÉCNICO DO MEMORIAL DESCRITIVO E EM PLANILHA DE COMPOSIÇÕES, CONSTANTES NO ANEXO DO EDITAL. PARECER TÉCNICO: MODELO CORRESPONDE Á TODAS ESPECIFICAÇÕES
Fica oportunizado aos representantes das empresas a análise documental e aberto prazo para interposição recursal e/ou renúncia de cinco dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “b” e § 6º da Lei nº 8.666/93.
Ficando estabelecido o prazo para apresentação de recurso junto a Comissão de Licitações (CPL) até o dia 22/06/2020 as 17:00 horas local. As copias das documentações em sua integra serão encaminhadas nos e-mails das empresas e disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Juara/MT www.juara.mt.gov.br.
Apresentados os recursos será aberto o prazo de contrarrazões de 05 dias ate 29/06/2020 as 17:00 horas local.
Os recursos e as contrarrazões poderão ser encaminhados no e-mail da Prefeitura Municipal de Juara e-mail: licitacao@juara.mt.gov.br, uma vez que o município não se responsabiliza por eventuais arquivos corrompidos.
Nada mais havendo a relatar, eu Luís Carlos Correia Coordenador de Licitações redigi a presente ata, imprimindo-a para que fosse assinada.
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Juara-MT, 10 de junho de 2020.
Luís Carlos Correia
(Coordenador de Licitações)
Eveline da Costa Zolandek Alves
Presidente
Leandro Celestino Lucio
(Membro)
Procurador Geral do Município
Fábio Alves Donizeti
OAB/MT n° 12674