DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 009/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 0450/2020

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de acesso a internet para atender as necessidades da Prefeitura Municipal”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR LUIZ LEITE DE OLIVEIRA.

CONTRATADAS: EDSON BARROS BARBOSA ME - CNPJ nº. 34.642.938/0001-27; TITANIA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – CNPJ nº. 09.093.813/0001-48.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global das contratações é de R$ 23.470,40 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) sendo R$ 5.867,60 (cinco mil, oitocentos e sessenta e sete e sessenta centavos) mensais.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 082 Ra 2020.

Chapada dos Guimarães, 04 de fevereiro de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal