DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 011/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1112/2020

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em Prestação Serviços Médicos na Especialidade de Urgência e Emergência, para atender as necessidades dos pacientes do Sistema Único de Saúde, atendidos na UPA , afim de suprir as necessidades e demandas em caratér emergencial.”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: GONCALVES PREZA SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - CNPJ nº. 18.905.830/0001-23.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 3.153.325,58 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 032/2020.

Chapada dos Guimarães, 03 de abril de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal