Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte, na Gerência de Recursos Humanos, eu, MERQUES APARECIDA XAVIER, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, no uso das atribuições que me confere o cargo, dou posse a JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº. 19082673 SSP/MT e CPF nº. 012.467.911-02, para o CARGO DE PROCURADOR JÚRIDICO, com carga horária de 30(Trinta) horas semanais, em cumprimento ao Edital de Convocação nº 012/2020, e Portaria de Nomeação nº 143/2020, sendo inicialmente lotado no Gabinete do Prefeito, assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente.

O Servidor declara que está tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirá a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças.

Alto Garças - MT, 16 de Junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

MERQUES APARECIDA XAVIER

Secretário de Administração

VERA LÚCIA BESSA DE CARVALHO

Gerência de Recursos Humanos

De acordo,

JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Servidor