DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DA ADESÃO AO REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA O COMBATE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José do Povo-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.749 de 2015 e em suas alterações posteriores, e, por deliberação dos membros do CMAS;

CONSIDERANDO que o CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da população no Município;

CONSIDERANDO que o CMAS deve acompanhar monitorar, avaliar e priorizar as ações desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais, fazendo cumprir as determinações da lei Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Aprovar no dia 15 de Junho de 2020 as quatorze horas em reunião com este conselho a adesão do repasse financeiro emergencial de recurso para compra de equipamentos de segurança para os funcionários do CRAS, regulamentada pela portaria nº 369 de 29 de Abril de 2020, que fora aprovada pelo Conselho da Assistência social(CMAS).

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Sidnéia Caetano

Presidente CMAS

RUA JOSÉ FRAGELLI S/N – CENTRO – FONE (66) 3494 1006/ email:m saojosesocial@hotmail.com