PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 033/2020

Processo Administrativo nº 535/2020

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Procuradoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa EDUCA FACIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS, PAPELARIA E DESCARTAVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ 15.644.619/0001.06, para FORNECIMENTO DE MATERIAL LÚDICO PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CONQUISTA DOESTE. Valor a ser contratado será de R$ 15.554,19 (quinze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos.

Conquista D’Oeste, 17 de junho de 2020.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal