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Pref. Tabaporã

DATA: 04/05/2020

SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.”

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1.198/2019;

DECRETA

Art.1º - Fica aberto crédito adicional especial remanejando saldos orçamentários no valor de R$ 210.083,10 (duzentos e dez mil, oitenta e três reais e dez centavos) em dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício 2020, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso I da Lei 4320/64, acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADM SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00

(seis mil reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL

4.4.90.52.00.00 - 0347000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00 - 0347000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 0342000000 - Material de Consumo R$ 11.440,00

(onze mil e quatrocentos e quarenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 31.485,90

(trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 56.882,00

(cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais)

3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 49.500,00

(quarenta e nove mil e quinhentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 4.200,00

(quatro mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 2.112,10

(dois mil, cento e doze reais e dez centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.300,00

(quatro mil e trezentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 4.863,10

(quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.700,00

(um mil e setecentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

(doze mil reais)

T O T A L R$ 210.083,10

T O T A L R$ R$ 210.083,10 (duzentos e dez mil, oitenta e três reais e dez centavos)

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA DESPESA POR FONTE

Fonte: 0300.00.00.00 R$ 12.000,00

Fonte: 0302.00.00.00 R$ 10.200,00

Fonte: 0329.00.00.00 R$ 1.700,00

Fonte: 0342.00.00.00 R$ 11.440,00

Fonte: 0346.00.00.00 R$ 149.143,10

Fonte: 0347.00.00.00 R$ 25.600,00

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS R$ 210.083,10 (duzentos e dez mil, oitenta e três reais e dez centavos)

Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes: 300.000000, 302.000000, 329.000000, 342.000,00, 346.000000, 347.000000, vindas do exercício 2019 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2019 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64, nas especificações, valores e fontes abaixo relacionadas:

QTDE

Descrição

Valor

Fonte Destinação

1

Recursos Ordinários - ITBI

R$ 12.000,00

0.1.00.00.00.00

(Recursos Ordinários)

2

Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

R$ 10.200,00

0.1.02.00.00.00

(Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde)

3

Transferências Recursos do FNAS

R$ 1.700,00

0.1.29.00.00.00

(Transferências Recursos do FNAS)

4

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Estado

R$ 11.440,00

0.1.42.00.00.00

(Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Estado)

5

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - União

R$ 149.143,10

0.1.46.00.00.00

(Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - União)

6

Transferências de Fundo a Fundo de Recursos do SUS - União

R$ 25.600,00

0.1.47.00.00.00

(Transferências de Fundo a Fundo de Recursos do SUS – União)

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tabaporã – MT, aos 04 dias de Maio de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento