DATA: 27 de agosto de 2015

SÚMULA: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS X.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 112/2015, disciplinada pelo Decreto nº 199/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS X no município de Sinop;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do REFIS X, conforme segue:

I – Representantes da Procuradoria Jurídica:

a) Valdete Ramos de Meira Costa – mat. 495;

b) Mariana Nagarolli da Costa Rodrigues – mat. 11415;

II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento:

a) Alberto Protácio da Silva – mat. 10874.

Art. 2º. O Comitê Gestor será Presidido pela Procuradora Jurídica, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, conforme preceitua o §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 112/2015, de 25 de agosto de 2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de agosto de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício