DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 012/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1157/2020

OBJETO: “Contratação para aquisição de 1200 (mil e duzentos) Kit Cesta Básica par atender a demanda da Secretária Municipal de Assistência Social”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS.

CONTRATADA: ADP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - CNPJ nº. 22.102.554/0001-32.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 95.220,00 (noventa e cinco mil, duzentos e vinte reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 117 Ra 2020.

Chapada dos Guimarães, 29 de abril de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal