DECRETO Nº. 1002, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

“Dispõe sobre o afastamento de vereadores dos conselhos municipais.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação de afastamento de todos os vereadores designados para conselhos municipais, feita pelo presidente da Câmara Municipal por intermédio do Oficio circular nº 045/GAB/PRES/CMGN/MT

DECRETA:

Art. 1º - Ficam afastados todos e quaisquer vereadores dos Conselhos Municipais vinculados ao Poder Executivo de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 2º - Os respectivos Conselhos terão prazo de 30 dias para apresentar os novos membros que deveram ser nomeados em substituição.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Gaúcha do Norte– MT, 04 de junho de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal