ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 012/2020

PROCESSO: Nº 033/2020

OBJETO: “AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de homologação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 012/2020, que tem por objetivo a AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, em nome dos vencedores abaixo discriminados:

- P. PEREIRA DE MORAIS - ME, CNPJ 27.063.228/0001-87 com o valor de R$ 417.742,90 (quatrocentos e dezessete mil e setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos);

- HORTIFRUTI DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ 28.043.791/0001-56 com o valor de R$ 88.043,43 (oitenta e oito mil quarenta e três reais e quarenta e três centavos);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 18 de junho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal