PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de dezembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
135	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0002	132.000,00
136	3.1.90.13.00.00	Obrigações Patronais	0002	20.000,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 122.100,00 (Cento e Vinte e Dois Mil e Cem Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica-PAB FIXO PAB VARIAVEL

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
156	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0046	100.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.145 – Manutenção Farmácia Básica

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
183	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0046	52.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de Abril de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal