DECRETO Nº 1739/2020/GAB/PMR, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
19 de Junho de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 1.114 – Reforma, Ampliação e Construção das Escolas Municipais
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 49 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 10.000,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.183 – Manutenção e Encargos com o Programa C0-Financiamento
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 296 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1002 | 8.000,00 |
| 297 | 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serviço Distribuição | 1002 | 7.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 1.117 – Implantação da Fanfarra Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 90 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 304 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 15.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de Abril de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal