DECRETO Nº 1751/2020/GAB/PMR, DE 22 DE MAIO DE 2020.
19 de Junho de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de Dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic. Assistência Social
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 292 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 23.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic. Assistência Social
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 288 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 5.000,00 |
| 291 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.155– Manutenção com o Programa IGD-SUAS
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 314 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0029 | 4.000,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 322 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 2.000,00 |
| 323 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 2.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de Maio de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal