PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de Dezembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.920,00 (Cento e Trinta e Um Mil Novecentos e Vinte Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 04 – FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Educ. Infantil FUNDEB 60%

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
119	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0018	15.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão Saúde

Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unid.

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
135	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0002	94.000,00
136	3.1.90.13.00.00	Obrigações Patronais	0002	22.920,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ R$ 131.920,00 (Cento e Trinta e Um Mil Novecentos e Vinte Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2.104 – Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
019	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0000	131.920,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de Maio de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal