“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA SENHORA MATILDES PEREIRA DE OLIVEIRA”.

O Senhor Prefeito Municipal de Nova Brasilândia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Art. 101-A da Lei Complementar 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srª. MATILDES PEREIRA DE OLIVEIRA – Agente de Limpeza Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 04/11/2003 à 04/11/2008, a partir de 01 de junho de 2020, devendo retornar as suas atividades normais em 31 de agosto de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018