JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações e;

Considerando a necessidade de racionalizar o atendimento ao público no Município Nova Maringá/MT e otimizar os serviços internos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o turno único nas repartições municipais da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, a partir do dia 22 de junho de 2020, com expediente das 07:00 horas até as 13:00 horas de segunda à sexta-feira.

Paragrafo Único: Excetuam-se do turno e horários definidos no art. 1° deste decreto, os servidores lotados Secretária de Obras, viação e serviços públicos, os servidores lotados no Pronto atendimento de Saúde, e as Unidades Básicas de Saúde, os servidores lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, os servidores lotados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, os quais continuarão a exercer suas atividades normalmente e de acordo com o planejamento dos serviços anteriores adotados.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 18 de junho de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal