PORTARIA Nº 142/2020 SÃO JOSE DO XINGU-MT, 16 DE JUNHO DE 2020.

“DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO A SERVIDORA LEIDIANE PEREIRA DIAS DA SILVA.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, e o Decreto municipal 032/2020, resolve:

CONSIDERANDO o Decreto municipal 032/2020- §1, §2, §3, que estabelece a possiblidade de teletrabalho por servidores do órgão público municipal;

CONSIDERANDO que não há possibilidade do teletrabalho pela servidora Leidiane Pereira Dias da Silva, devido a função que exerce como Conselheira Tutelar.

CONSIDERANDO atestado médico emitido em 04 de junho de 2020, onde informa que a servidora pertence ao grupo de risco ao COVID-19.

BAIXA A SEGUINTE PORTARIA:

Art. 1º Fica a servidora LEIDIANE PEREIRA DIAS DA SILVA, ocupante do cargo eletivo como Conselheira Tutelar, lotada na secretaria Municipal de Assistência Social deste município, dispensado de suas atividades, até que expede-se nova portaria de retorno.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 16 de junho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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