REPUBLICAR
19 de Junho de 2020
DECRETO Nº 4069/2020
Data: 18/05/2020
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01198/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.280,00 (cento e dezenove mil e duzentos e oitenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.0.0 - MANUTENCAO ESTRADA
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 119.280,00
(cento e dezenove mil e duzentos e oitenta reais)
T O T A L R$ 119.280,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.0.0 - MANUTENCAO ESTRADA
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 0116000000 - Material de Consumo R$ 19.280,00
(dezenove mil e duzentos e oitenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00
(cem mil reais)
T O T A L R$ 119.280,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 18 de maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHINEIDER
Sec.Municipal de Administração