Portaria 153/2020 de 27 de Maio de 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: requerimento do servidor de 28/04/2020.

CONSIDERANDO: perícia médica de 07/05/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 11/05/2020 a 08/08/2020 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, ao servidor público municipal LEONARDO XAVIER ELIAS, matricula 010472, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Maio de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal