PORTARIA Nº. 001/2020

“Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis da CONSEG (Conselho Segurança Pública) Municipal Cocalinho”.

O Senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública do Municipal Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Conselho Comunitário de Segurança Pública do Municipal Cocalinho, assim composta:

Membros:

a) Haiane Morena Martins Ribeiro Aguiar;

b) Divino Candido Cardoso; e

c) Marlene Martins de Freitas.

Art. 2º - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da CONSEG Município de Cocalinho - MT ;

II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da CONSEG Município de Cocalinho - MT , através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelas Secretarias e órgãos vinculados;

III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

VIII – Realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis e inservíveis:

I – Realizar outras atividades correlatas.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cocalinho, MT, 22 de maio de 2020.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Presidente do CONSEG Município de Cocalinho – MT.