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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 032/2020.

Assunto: Contratação de serviços de seguradora para veículos oficiais do Município de Juara, placa QCN6B41, QCJ6E84, QCK0D14 e QCK0D04 lotados junto ao Gabinete do Prefeito/PROCON/Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, em atendimento ao Chefe de Gabinete do Prefeito.

Interessada: Gabinete do Prefeito.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita com o CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio Branco, n.º 1485/9 R Guaianazes 1238, Campos Elíseos, CEP: 01.205-001, no Município de São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 9.914,08 (nove mil novecentos e quatorze reais e oito centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 032/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de junho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município