PORTARIA N.º 213/2020
19 de Junho de 2020
DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2020, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 020/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE JUNTA MÉDICA PERICIAL COM ESPECIALIDADE EM PSIQUIATRIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MÉDICO PERITO DO MUNICÍPIO, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sra. Fabiana da Silva Ramos, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2020 oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020, com a empresa UMA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 04.294.816/0001-26.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL