PORTARIA N°. 151/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde ao servidor efetivo do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para o Servidor do Município de Porto Esperidião/MT, de 60 Dias.

ERIVALDO DE CAMPOS – matricula 508, registro nº 167, período 08/06/2020 a 07/08/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal