RESOLUÇÃO Nº 001/2020

16 de Junho de 2020.

O Conselho Municipal de Transporte Escolar Estadual- PNATE de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de Junho de 2020, às 08h30min nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

Considerando o teor contido na Lei de Criação, do Conselho Municipal do PNATE de n°. 210/07 de maio de 2007, que regulamenta as atividades dos programas de educação.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVA COM RESALVA A PRESTAÇÃO DE CONTA REFERENTE AO 2ºREPASSE DE 2019, REFERENTE À NOTA FISCAL Nº15900 NA COMPRA DE UM PISTÃO HIDRÁULICO; ABASTECIMENTO DE TRANSPOTES SEM O NUMERO DA PLACA E KM PERCORRIDO E A DIFERENÇA DE QUATRO MIL LITROS DE COMBUSTIVEL QUE FOI USADO PARA LEVAR A MERENDA ESCOLAR QUE NÃO ESTA CONFORME O PROCESSO Nº068/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2018, VIGÊNCIA: 18/10/2019 NA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 16 de Agosto de 2020.

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Antonio Vilmar de Lara

Presidente do Conselho Municipal do Transporte Escolar Estadual