a) Espécie: Dispensa de Licitação; b) “Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Consultoria, Elaboração e Desenvolvimento de Plano Diretor Participativo” no município de Salto do Céu/MT; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso I; d) Processo: Nº 016/2020; e) Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 04.122.0003.3.3.90.39.00; f) Valor:R$ 30.000,00 (trinta mil reais); g) Contratada: MAILA COLOMBO FOPPA – CAU A88724-2; h) Autorização: em 18/02/2020, por WEMERSON ADÃO PRATA; i) Ratificação: em 04/03/2020, por WEMERSON ADÃO PRATA.

LETÍCYA QUERB NERY DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação