Altera a Lei Municipal nº 1.197 de 05 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências;

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.197 de 05 de junho de 2020, com o objetivo de corrigir o Proj. /Ativ. 07.002.08.244.0025.2312- Ações do COVID-19 no SUAS para EPI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º. ................................................................................

Órgão	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj. /Ativ.	07.002.08.244.0025.2314- Ações do COVID-19 no SUAS para EPI
Elemento	3.3.90.30.00.00-0129000 - Material De Consumo	13.650,00
TOTAL GERAL		13.650,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, MT, aos 18 de junho do ano de 2020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL