ATO ADMINISTRATIVO Nº 086/GAB/PMR/2015
1 de Setembro de 2015
ASSUNTO: Pedido de Afastamento por (02) anos.
INTERESSADO: SÉRGIO HENRIQUE BREDA, matrícula nº 073, Operador de Máquinas Pesadas.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, o requerimento formulado pelo servidor acostado de fls. 15, e tudo mais que dos autos constam;
Considerando, manifestação da PGM de fls. 15 verso.
Considerando, que no Ato de retorno à Licença do Art. 106 da LC 003/2007, conta com a data de 01.01.2013 e que já se passaram mais de 02 (dois) anos.
DECIDO:
Concedo a licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, ao servidor SÉRGIO HENRIQUE BREDA, matrícula nº 073, Operador de Máquinas Pesadas, pelo prazo de dois (02) anos com fundamento no art. 106 da LCM nº 03, de 17.10.2007:
Inicio da Licença: 01.08.2015 a 01.08.2017.
Ao DRH/SEMAD para que se realize o levantamento de eventuais devidos ao servidor; se positivo, registre e envie a SEMFAZ para o pagamento; se negativo, realize as baixas necessárias e leve ao arquivo.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia – MT, 31 de Agosto de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal