DECRETO Nº 051/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO NO PERÍODO DE 19/06/2020 À 05/07/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO: O avanço do processo de contaminação do vírus Covid-19;

CONSIDERANDO: O Decreto n. 425 de 25 de março de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO: A dificuldade de autorregulação da iniciativa privada para reduzir a circulação da população;

CONSIDERANDO: A necessidade de se adotar medidas excepcionais para reduzir a circulação da população;

CONSIDERANDO: O Aumento expressivo de casos no Brasil, e em especial o aumento de casos suspeitos no município de Dom Aquino e vizinhos limítrofes;

CONSIDERANDO: O Aumento expressivo de casos no Brasil, e em especial o aumento de casos suspeitos no município de Dom Aquino e vizinhos limítrofes;

CONSIDERANDO: A quantidade de moradores que se encontram no grupo de risco de letalidade do coronavírus (COVID-19); e,

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas infectadas.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Este Decreto consolida as medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades privadas, para prevenção dos riscos de disseminação do novo coronavírus.

Artigo 2º - Continuam suspensas as atividades escolares presenciais, tanto públicas quanto privadas, por prazo indeterminado, com proibição da presença dos professores nas escolas durante o período de 19 de junho de 2020 a 05 de julho de 2020.

Artigo 3º - Fica vedado, no período de 19 de junho de 2020 a 05 de julho de 2020, o funcionamento de parques públicos, balneários, praças, casas de shows, festas, clubes e similares, hotéis, motéis, ginásios esportivos, campos de futebol, missas, cultos e celebrações religiosas, estabelecimentos dedicados à realização de festas e eventos privados, e qualquer evento público que impliquem a aglomeração de pessoas tais como aniversários, casamentos, batizados, feiras de artesanatos e festas juninas, alvará para vendedor ambulante de fora do município.

Parágrafo Primeiro - O disposto neste artigo não se aplica as atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como com a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega ou retirada de mercadorias (delivery), a fim de não causar o desabastecimento para população em geral.

Parágrafo Segundo – A mudança na modalidade de comercialização, não implicará na mudança imediata e formal, do ramo de atividade já estabelecido, para os mencionados estabelecimentos.

Parágrafo Terceiro – Os estabelecimentos de venda de alimentos preparados (cachorro quente, espetinhos, salgados, etc.), trabalharão apenas com os serviços de entrega ou retirada de mercadorias na modalidade de delivery, ficando proibido o consumo nas dependências desses estabelecimentos a fim de evitar aglomerações;

Artigo 4º - Ficam permitidos o funcionamento das atividades de:

Atacadista e mercados;

Padarias para a retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery até as 21:00hs;

Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery até as 21:00hs;

Açougues, para retirada no local ou na modalidade delivery;

Distribuidoras de gás, para retirada no local ou na modalidade delivery;

Agências Bancárias e Lotéricas, privilegiando o atendimento por caixas eletrônicos com acesso de no máximo 4 (quatro) pessoas por vez na parte interna, devendo os caixas eletrônicos funcionarem das 08:00hs às 20:00hs (horário local), priorizando a higiene; utilizando os protocolos de segurança visando evitar aglomerações de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

Hospitais e clínicas a serviços de assistência à saúde humana e de animais;

Farmácias e Drogarias;

Comercio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

Atividades de Segurança Pública e Privada, incluindo a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo na modalidade delivery;

Postos de combustíveis e derivados; Lava-jato com pré-agendamento e um carro por vez;

Prestadores de serviços manutenção de rede elétrica, abastecimento de água, manutenção de ar condicionado, internet e iluminação pública;

Oficinas mecânicas;

Indústria;

Serviço de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos e pneumáticos;

Serviços Funerários, limitando os velórios a 10 (dez) pessoas, em horário diurno e redução do tempo de exposição;

Cartórios extrajudiciais que deverão manter as portas fechadas, com atendimento somente para atos notariais/registrais imprescindíveis, os quais requerem lavratura imediata (óbito, nascimento e outras situações correlatas), de acordo com as normas Estaduais e reguladas pelo TJ/MT devendo dispor ao público canal de atendimento.

Serviços de Taxi;

Academias, Estúdio de Pilates, Barbearias e Salões de Cabeleireiros deverão manter as portas fechadas e efetuar atendimento, com pré-agendamento, com intervalo de 10 (dez) minutos para a devida desinfecção, com as medidas de distanciamento do parágrafo quarto;

Feira livre de alimentos, desde que mantenha a distância mínima de 4 metros uma barraca da outra e que se evite aglomeração de mais de 5 pessoas na barraca;

As indústrias de produção de água mineral, as quais deverão estabelecer medidas de prevenção junto aos funcionários, bem como adotando escala de revezamento entre esses, a fim de evitar aglomerações, bem como escalonamento de horários de refeições e entrada e saída de funcionários.

Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19).

Parágrafo Primeiro – As atividades comerciais terão atendimento das 08hs00min às 16hs00min de segunda-feira à sexta-feira, os comércios de alimentícios (mercados, supermercados e sorveterias) funcionarão em horário normal.

Parágrafo Segundo – No SÁBADO somente funcionará os serviços essenciais de mercado, supermercados, sorveterias, feira de alimentos, postos de combustíveis, borracharia em regime de plantão e farmácias no horário das 08hs00min às 18hs00min.

Parágrafo Terceiro – No DOMINGO todo o comércio ficará fechado, funcionando apenas as farmácias, postos de gasolina e borracharias em regime de plantão.

Parágrafo Quarto - O funcionamento das atividades privadas a que afirma o presente artigo deve sempre respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, salvo regulamentação específica de saúde e medicina do trabalho em contrário.

Parágrafo Quinto - Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão evitar condutas de anúncio de promoções ou sorteios, a fim de evitar aglomerações, bem como adotar as seguintes medidas preventivas e restritivas:

I - Intensificar as ações de limpeza;

II - Disponibilizar álcool em gel aos seus clientes e funcionários; e;

III - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;

Artigo 5º - O atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Dom Aquino ocorrerá apenas nas terças-feiras e quintas-feiras, sendo os outros dias dedicados a trabalhos apenas internos.

Parágrafo Único – No atendimento ao público perante ao Setor de Tributação será atendido a quantidade mínima de 3 (três) pessoas na parte interna, devendo as demais aguardarem do lado externo, com marcação de distanciamento.

Artigo 6º - Compete aos órgãos estaduais e municipais da vigilância sanitária e epidemiológica promover a fiscalização prioritária sobre as medidas de que trata o presente Decreto, adotando as medidas já orientadas pelas vigilâncias sanitárias e epidemiológicas;

Parágrafo Único – Compete à Polícia Militar dar apoio operacional exclusivamente para o cumprimento do presente Decreto em relação ao enfrentamento do Covid-19, bem como fazer a fiscalização do uso de máscaras conforme o Decreto Estadual;

Artigo 7° - Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizada e por seus representantes legais;

Parágrafo Único – As forças policiais apoiarão o cumprimento do disposto neste artigo, podendo aplicar, diretamente as penalidades administrativas cabíveis, inclusive a interdição temporária do estabelecimento infrator, conforme as normas Estaduais.

Artigo 8° - Fica recomendado a medida não farmacológica de isolamento social para crianças, pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, câncer, com doença autoimune e outras afecções que deprimem o sistema imunológico e gestante e lactantes;

Parágrafo Único – Às pessoas fora do grupo de risco acima listado, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e com uso de máscara.

Artigo 9° - Em caso das medidas de isolamento, o paciente e os conviventes com o mesmo assinarão Termo de Ciência e Compromisso de Medidas Sanitárias de Isolamento Domiciliar, Anexo I, e Termo de Medidas relacionadas a obediência à quarentena, Anexo II, onde se comprometerá a adotar as medidas epidemiológicas informadas e em caso de descumprimento e saída do isolamento responderá, civil, criminal e administrativamente pelos seus atos.

Artigo 10 – O estabelecimento que não cumprir as determinações do presente Decreto poderá ser multado de 03 (três) a 12 (doze) cestas básicas, conforme Anexo IV, e, em caso de uma reincidência terá seu alvará suspenso por 05 (cinco) dias e em caso de reiteração da reincidência suspenso por 10 (dez) dias e somente podendo adquirir novo alvará após o pagamento de 12 (doze) cestas básicas.

Parágrafo Único – As cestas básicas, nos moldes do Anexo III, serão entregues na Prefeitura e doadas através da Secretaria de Assistência Social, para as famílias em situação de risco, pelos efeitos do Covid-19, com o devido estudo social.

Artigo 11 – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT em 18 de junho de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete

ANEXO I

TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO DE MEDIDAS SANITÁRIAS

DE ISOLAMENTO DOMICILIAR

LEGALIDADE:

Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020 (Art. 3º MEDIDA DE ISOLAMENTO DOMICILIAR COM O OBJETIVO DE SEPARAÇÃO DE PESSOAS SINTOMÁTICAS OU ASSINTOMÁTICAS, PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA E LABORATORIAL, DE MANEIRA A EVITAR A PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO E TRANSMISSÃO LOCAL);

Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;

DECRETO MUNICIPAL Nº051 DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Será adotado medidas sanitárias mais severas diante o caso confirmado COVID 19 em nossa cidade);

2- IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO:

Nome:_____________________________________________________________________________ CNS:______________________ CPF: ____________________ RG: ________________ UBS:_____________________ ACS:__________________________________________ Motivo:________________________________________________________________

declaro que fui devidamente informado(a) pelo profissional: _____________________________ sobre a necessidade de (isolamento domiciliar por até 14 dias, e ou quarentena) a que devo ser submetido, com data de início_____/_____/_____ previsão de término ____/____/_____, local de cumprimento da medida (End.):_____________________________________________________Tel:__________________, bem como as possíveis consequências da sua não realização.

Paciente Assinatura: ____________________________________________________

Responsável: Nome: ____________________________________________________

Assinatura: ___________________________ Grau de parentesco: __________________________

Documento de identidade: ______________________

3- DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA:

Declaro que estou ciente que ao descumprir as medidas adotadas pela Vigilância Epidemiológica local e pelo poder público, seja a nível Federal, Estadual ou Municipal, estou causando potencial risco à minha saúde e à segurança sanitária da população podendo haver aplicação das sanções cabíveis como multas, interdição, processo administrativo entre outros, aplicados pela Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e demais órgãos competentes.

4- PARA CIÊNCIA DA FAMÍLIA E DO PACIENTE SINTOMÁTICO/NOTIFICADO

_____________________________________________________

ASSINATURA PACIENTE SINTOMÁTICO/NOTIFICADO

Nome das pessoas que residem no mesmo endereço que deverão cumprir medida de isolamento domiciliar e que serão monitorados pela equipe: Total ( )

ORD	NOME	SINTOMÁTICO? DATA INÍCIO DOS SINTOMAS	OBS
01
02
03
04
05
06
07

Deverão ser seguidas as orientações do formulário (deve ser entregue pelo profissional no momento da notificação). Essa medida é necessária, pois visa a prevenir a disseminação do vírus covid-19.

____________________________________________

ASSINATURA RESPONSAVEL FAMILIAR:

___________________________________________

RESPONSAVEL PELA INFORMAÇÃO

Em Dom Aquino, MT

Data: ______/______/______ Hora: ______: ________

ANEXO II

MEDIDAS RELACIONADAS A OBEDIÊNCIA A QUARENTENA.

A Secretaria Municipal de Saúde através do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Equipe de Assistência (PSF-01) a Pandemia COVID-19 solicita que todos os familiares do Senhor ________________________________________ que residem ou estão em contato, conforme consta dados e datas determinadas da devida quarentena no com início dia ___/___/___ até ___/___/___. Termo de Ciência e Responsabilidade atendam as recomendações de cumprir as medidas de isolamento, quarentena visto que foi entregue o termo de responsabilidade a família pela equipe do PSF ________/_________.

O motivo de tal termo são : _______________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________.

"O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, Lei emergencial COVID-19 acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores" no qual implica em dois artigos do Decreto-lei 2.848.

Art. 268- Infringir determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa;

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena - detenção, de quinze dias a seis meses e multas.

Descumprimento a determinações da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020:

Art. 3º A medida de isolamento objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local.

Art. 5º O descumprimento das medidas de isolamento e quarentena previstas nesta Portaria acarretará a responsabilização, nos termos previstos em lei.

Parágrafo Único. Caberá médico ou agente de vigilância epidemiológica informar à autoridade policial e Ministério Público sobre o descumprimento de que trata o caput.

Comunicamos que os referidos setores têm recebido denúncias com relação ao descumprimento de familiares a quarentena determinada pela equipe de Vigilância Epidemiológica, equipe de Vigilância Sanitária e equipe de PSF.

Nesta primeira ciência todos os familiares deverão estar cientes sobre a obediência que todos permaneçam em quarentena. É TOTALMENTE PROIBIDO visitas dentre outras determinações orientadas pela equipe. Caso aja desobediência a Secretaria Municipal de Saúde adotará a medidas que serão tomadas junto a Justiça onde o nosso dever é garantir a eficácia das recomendações e proteger a população expostas a riscos em pandemia.

Dom Aquino, ____ de____________de 2020

_________________________________________________

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DOM AQUINO-MT

_________________________________________________

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

__________________________________________________

POLICIA MILITAR

________________________________________________________________________

ASSINATURA DE UM FAMILIAR/RESPONSÁVEL/EXTENSO

CPF:_________________________________________

TESTEMUNHA:__________________________________________________

ANEXO III

Cesta Básica de Alimentos – 13 Itens

01 Açúcar Cristal 2kg

01 Arroz Branco 5kg

01 Biscoito Cream Cracker 400g

01 Café em Pó 500g

01 Extrato de Tomate 340g

01 pacote de Fubá 500g

01 Feijão Carioca 1kg

01 Macarrão Espaguete 500g

01 Óleo de Soja 900ml

02 lata de Sardinha 125g

01 Sal Refinado 1kg

01 Cartela de Ovo 12 ovos

ANEXO IV

DAS INFRAÇÕES

Infração Leve – 03 (três) CESTAS BÁSICAS

Infração Média – 06 (seis) CESTAS BÁSICAS

Infração Grave – 09 (nove) CESTAS BÁSICAS

Infração Gravíssima 12 (doze) CESTAS BÁSICAS