TERMO DE RATIFICAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2020.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a justificativa, parecer Contábil e Parecer do Procurador Jurídico do Município, presentes nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO LICITATÓRIO: 017/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009/2020.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO EPI - EQUIPAMENTO DE PRETEÇÃO INDIVIDUAL, PARA SEREM UTILIZADAS PELOS AGENTES DE SAÚDE NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO/COMBATE AO CORONA VIRUS - COVID-19, NO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

Dados da empresa:

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME;

CNPJ: 12.313.826/0001-90;

Endereço: Av. Antonio Fidelis, nº 1158, Bairro Parque Amazonas;

CIDADE: GOIANIA - GO - CEP:74.840-090;

E-MAIL: antonio@retfarma.com Tel.: (62) 3086-6453;

Valor Total: R$ 14.121,00 (Quatorze Mil e Cento e Vinte e Um Reais).

Data da Ratificação: 19/06/2020.

Vigência: 60 (sessenta) dias.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 009/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 19 de Junho de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.