LEI Nº 851/2020

DATA: 17 DE JUNHO DE 2020

“DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado como Rua Mato grosso, a continuação da sua extensão, partindo da rua Perimetral Leste até a Rua Araguaia.

Art. 2º. Fica denominado como Rua A, a área compreendida entre a Rua Mato Grosso e a Rua Araguaia.

Parágrafo Único. O mapa e a matricula n° 4.652, com a área de 2.280,99 m2 (dois mil duzentos e oitenta vírgula noventa e nove metros quadrados), denominado área 02, fazem parte integrante da presente Lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE JUNHO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal