DECRETO Nº 3.372 DE 19 DE JUNHO DE 2020
22 de Junho de 2020
DECRETO Nº 3.372 DE 19 DE JUNHO DE 2020
“Altera Decreto nº 3.329 de 03 de abril de 2020, e concede férias coletivas aos ACS do município.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o Decreto nº 3.329/2020, que consolidou as medidas de enfrentamento ao COVID – 19;
CONSIDERANDO que devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus, não é possível o exercício dos trabalhos pelos Agentes Comunitário de Saúde do município;
DECRETA
Art. 1º - Fica revogado o inc. VI do art. 4º do Decreto nº 3.329 de 03 de abril de 2020.
Art. 2º. Todos os servidores municipais integrantes do cargo de ACS – Agentes Comunitários de Saúde do município de Campinápolis passarão a gozar de férias coletivas, de 30 (trinta) dias, a partir 01 (primeiro) de julho de 2020.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 19 de junho de 2.020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal