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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.372 DE 19 DE JUNHO DE 2020

“Altera Decreto nº 3.329 de 03 de abril de 2020, e concede férias coletivas aos ACS do município.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto nº 3.329/2020, que consolidou as medidas de enfrentamento ao COVID – 19;

CONSIDERANDO que devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus, não é possível o exercício dos trabalhos pelos Agentes Comunitário de Saúde do município;

DECRETA

Art. 1º - Fica revogado o inc. VI do art. 4º do Decreto nº 3.329 de 03 de abril de 2020.

Art. 2º. Todos os servidores municipais integrantes do cargo de ACS – Agentes Comunitários de Saúde do município de Campinápolis passarão a gozar de férias coletivas, de 30 (trinta) dias, a partir 01 (primeiro) de julho de 2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 19 de junho de 2.020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal