Carregando...
Pref. Gaúcha do Norte
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2020

Aos 18 dias do mês de Junho de 2020, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA SANTO ANTONIO, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2020, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE E PAPELARIA, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

SERGIO LOSS - ME

CNPJ

07.906.441/0001-04

Endereço

avenida brasil

Nº

974

Bairro

centro

Cidade

GAUCHA DO NORTE/MT

CEP

78875000

Representante Legal

CPF

Email

MUNDODOSPRESENTE@HOTMAIL.COM

Telefone

6635821687

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

1532

GRAMPO TRILHO PLASTICO

UN -

UNIDADE

WALEU

300,00

11,4400

3.432,00

2

14942

XEROX

UN -

UNIDADE

MUNDO

3100,00

0,2700

837,00

3

24013

APONTADOR DE LAPIS - DE

PLASTICO,SIMPLES,SEM DEPOSITO CAIXA CONTENDO 24 UND

UN - UNIDADE

BRW

32,00

9,5400

305,28

4

24022

KIT BLOCOS 120 PEÇAS FABRICADO EM

PLÁSTICO COM CORES VIVAS. PEÇAS COM DIVERSAS FORMAS. DESENVOLVE A CONCENTRAÇÃO, A CRIATIVIDADE, A COORDENAÇÃO MOTORA FINA, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO E RACIOCÍNIO LÓGICO. ACONDICIONADO EM SACOLA PLÁST

UN - UNIDADE

CARLU

11,00

79,8000

877,80

5

24026

BOLA - CONFECCIONADA EM PU,

PESANDO ENTRE 360-390 GRAMAS, PARA FUTEBOL CAMPO, TAMANHO INFANTIL, CAMARA BUTIL, COM VALVULA,CIRCUNFERENCIA ENTRE 64- 66CM,NA COR BRANCA,DEVE SER APROVADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), OU PELA FEDERACAO IN

UN - UNIDADE

PENALTY

25,00

82,3100

2.057,75

6

24027

BOLA - DE BORRACHA, PESANDO 400G,

DE FUTSAL, DE TAMANHO_(CIRCUNFERENCIA) OFICIAL, NA COR BRANCA BOLA DE FUTSAL N° 200

UN - UNIDADE

PENALTY

25,00

117,0000

2.925,00

7

24033

BORRACHA - DE LATEX NATURAL,

ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO FORMATO RETANGULAR, NUMERO 60, NA COR BRANCACAIXA COM 60 UNIDADES - BORRACHA MACIA E SUAVE, APLICÁVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SUPERFÍCIE E PARA QUALQUER GRADUAÇÃO DE GRAFITE. APAGA LÁPIS

UN - UNIDADE

BRW

55,00

13,0000

715,00

8

24034

CADERNO BROCHURA - COSTURADO,

MEDINDO (140 X 202)MM, CAPA DURA, PESANDO 120G/M2,, COM 48 FOLHAS PAUTADAS, PESANDO 56G/M2 P/ FOLHACADERNO BROCHURA, COM CAPA DURA, PEQUENO, COM 48 FOLHAS PAUTADAS.

UN - UNIDADE

CREDEAL

130,00

2,5300

328,90

9

24040

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA,

NA COR VARIADA PLASTICO, CORES DIVERSAS

UN - UNIDADE

POLIBRAS

390,00

3,0900

1.205,10

10

24051

CLIPE - ACO, TRANCADO, NIQUELADO, 2

CLIPS N° 2/0, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

UN - UNIDADE

BRW

305,00

1,6100

491,05

11

24052

CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 3

CLIPS N° 3/0, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES.

UN - UNIDADE

BRW

160,00

1,6100

257,60

12

24054

CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 8/0

CLIPS N° 8/0, CAIXA CONTENDO 25 UNIDADES.

UN - UNIDADE

BRW

120,00

1,6100

193,20

13

24059

COLA - LIQUIDA, COLORIDA C/GLITER

(CRISTAL), RAPIDA FRASCO COM 23G, CAIXA CONTENDO 6 UNIDADES, NÃO T

UN - UNIDADE

BRW

45,00

10,9800

494,10

14

24071

MATERIAL PEDAGOGICO - DOMINO, DE

PLASTICO, PARA RACIOCINIO LOGICO, COM 28 PECAS, EMBALAGEM PLASTICA

UN - UNIDADE

CARLU

15,00

17,4100

261,15

15

24074

ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL

OFF-SET, PESANDO 120 GRAMAS, TIPO SACO, COM IMPRESSAO (4 X 0 CORES), MEDINDO A4 (18,8 X 25,3)CM, COM ABA, NA COR BRANCA , TAMANHO A4, COR BRANCA

UN - UNIDADE

VMP

505,00

0,4000

202,00

16

24075

ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL

COUCHE FOSCO, PESANDO 170 GRAMAS, TIPO SACO, COM IMPRESSAO, MEDINDO A4 (240 X 340)MM, COM ABA, 4/0 CORES, TAMANHO A4, CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

VMP

600,00

0,3100

186,00

17

24076

ENVELOPE - TIPO SACO,EM PAPEL

KRAFT,MEDINDO 180,00X240,00MM,NA COR PARDA

UN - UNIDADE

VMP

500,00

0,2700

135,00

18

24080

ETIQUETAS ADESIVAS - PARA USO

MANUAL,PAPEL GLASSINE,MEDINDO 100,00X50,00MM,01 CARREIRA,CARTA,3 ETIQUETAS FOR FOLHA,BRANCA ETIQUETA PREÇO PARA GRANDE - PCT C/ 3 ROLOS

UN - UNIDADE

CROMUS

45,00

18,8000

846,00

19

24092

FRAGMENTADORA - PARA

FRAGMENTADORA DE PAPEL, 8 FOLHAS SIMULTANEAS EM TIRAS ILEGIVEIS, 100VL, 232 MM, INCLUI CESTO, 236MM,

60HZ, 220V, FRAGMENTADORA

TRITURADOR DE PAPEL, ELETRICA

UN - UNIDADE

MULTILAZER

253,00

399,9900

101.197,47

20

24098

GRAMPEADOR GRANDE GRAMPEADOR -

COMERCIAL GRANDE, METAL, GRAMPO 26/6

UN - UNIDADE

BRW

20,00

33,4200

668,40

21

24101

ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X

50CM X 2CM, NA COR BRANCA

UN -

UNIDADE

ISOESTE

80,00

4,4300

354,40

22

24102

ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X

50CM X 3CM, NA COR BRANCA ISO

UN -

UNIDADE

ISOESTE

60,00

6,2600

375,60

23

24103

ISOPOR - FORMATO PLACA,MEDINDO

1,00MX50,00CMX5,00MM,NA COR BRANCA ISO

UN - UNIDADE

ISOESTE

20,00

9,9900

199,80

24

24112

JOGO PEGA VARETA - ESTILO FUNIL

JOGO PEGA VARETAS JOGO PEGA VARETA

UN - UNIDADE

XALINGO

12,00

4,7900

57,48

25

24114

MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO

PEDAGOGICOS MATERIAL DOURADO, DE MADEIRA, PARA ENSINO DIDATICO, COM 611 P

UN - UNIDADE

CARLU

15,00

76,1300

1.141,95

26

24115

LAPIS - FORMATO SEXTAVADO, MINA 6B

PRETA, MEDINDO 170MM, EMBALAGEM APROPRIADA CAIXA CONTENDO 12 UNID

UN - UNIDADE

BRW

60,00

11,4500

687,00

27

24139

LIVRO DE PONTO ADMINISTRATIVO -

MODELO OFICIAL 098 LIVRO PONTO,

UN - UNIDADE

TILIBRA

25,00

6,6800

167,00

CONTENDO 50 FOLHAS

28

24142

MAPA - DO BRASIL POLITICO,

PLASTIFICADO, COM SUPORTE EM PVC, APROXIMADAMENTE 1,20X0,90M MAPA DA REPULICA DO BRASIL

UN - UNIDADE

MULTIMAPA

20,00

19,9800

399,60

29

24143

MAPA - FISICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO, PLASTIFICADO, COM SUPORTE EM PVC, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X 0,90M MAPA DO ESTADO DO MATO GROSSO

UN - UNIDADE

MULTIMAPA

11,00

19,9800

219,78

30

24144

MASSA DE MODELAR - TIPO MASSA

PRONTA,CORES VARIADAS,MARCHE MASSA DE MODELAR, CAIXA CONTENDO 6 UNIDAD

UN - UNIDADE

ACRILEX

201,00

2,0000

402,00

31

24147

UMEDECEDOR DE DEDOS - SUPORTE DE

PLASTICO,CONTENDO 12G, TIPO CREME, COMPOSTO DE ACIDO GRAXO,GLICOIS,CORANTE ALIMENTICIO E ESSENCIA AROMATICA MOLHA DEDOS EM CREME, COM 12G, CONTENDO ACIDOS GRAXOS, CORANTE E AROMATIZANTE.

UN - UNIDADE

WALEU

57,00

2,1500

122,55

32

24151

PAPEL CAMURCA - MEDINDO 40 X 60, NA

COR CORES DIVERSAS PAPEL CAMURÇA, CORES VARIADAS.

UN - UNIDADE

VMP

50,00

1,0900

54,50

33

24155

PAPEL CELOFANE - EM CELULOSE, NA

GRAMATURA 75G/M2, PESANDO 20 MICRAS, MEDINDO 70 X 90, NA COR CORES DIVERSAS PAPEL CELOFANE, CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

VMP

180,00

1,4300

257,40

34

24160

PAPEL - HECTOGRAFICO,FORMATO

A4,75G/M2,NA COR BRANCA PAPEL HECTOGRAFICO EXTENCIL, CAIXA CONTENDO 100

UN - UNIDADE

HARDCO

200,00

65,0000

13.000,00

35

24173

PAPEL LAMINADO - PESANDO 63 GR/M2,

MEDINDO 47 X 60, NAS CORES VARIADAS

UN -

UNIDADE

VMP

200,00

0,9500

190,00

36

24180

PASTA C/ABA E ELASTICO PLASTICO - EM

POLIPROPILENO,ESPESSURA : 0,35MM LOMBADA 0,20MM,NO TAMANHO 24 X 35 CM,COM ABA DE ELASTICO E ILHOES, PASTA PLASTICA DE 35 MM, COM ELASTICO, CORES DIVERSAS

UN - UNIDADE

VMP

250,00

2,8500

712,50

37

24216

PINCEIS PARA PINTURA - EM CRINA DE

ANIMAL, NUMERO 10, EM MADEIRA PINCEL PARA PINTURA ARTISTICA N° 10

UN - UNIDADE

ACRILEX

20,00

1,8300

36,60

38

24222

PINCEIS PARA PINTURA - EM CRINA DE

ANIMAL, NUMERO 06, EM MADEIRA PINCEL PARA PINTURA ARTISTICA N° 6

UN - UNIDADE

ACRILEX

12,00

1,7000

20,40

39

24227

PORTA LAPIS - DE ACRILICO, 3 EM 1

(PORTA LAPIS/CLIPS/PAPEL), CRISTAL PORTA PAPEL, EM ACRILICO COM 3 DIVISORIAS, CORES DIVERSAS.

UN - UNIDADE

WALEU

42,00

7,3500

308,70

40

24241

REGUA - DE ACRILICO CRISTAL INCOLOR,

COM ESCALAS EM MILIMETROS ESPESSURA 3MM APROX., MEDINDO 30 CM

UN - UNIDADE

WALEU

155,00

1,3500

209,25

41

24242

REGUA - DE PLASTICO, MEDINDO

50CM,COM ESCALA MILIMETRICA,EM BAIXO RELEVO, NA COR TRANSPARENTE REGUA COM 50 CM

UN - UNIDADE

WALEU

85,00

2,2000

187,00

42

24243

REGUA - DE PLASTICO, MEDINDO 60CM,

COM ESCALA MILIMETRICA, NA COR CRISTAL RÉGUA DE 60 CM

UN - UNIDADE

WALEU

65,00

3,0800

200,20

43

24246

PAPEL - PRESENTE, DIÂMETRO: 10 CM,

ALTURA: 60 CM, COMPRIMENTO: 100 METROS; PESO APROXIMADO DA BOBINA: 3.5 KG;

UN - UNIDADE

COLCHE

23,00

44,7900

1.030,17

44

24249

TESOURA ESCOLAR PEQUENA DE 12 CM,

SEM PONTA, CORES VARIADAS TESOURA ESCOLAR - CABO DE PLASTICO, CORES DIVERSA, COM PARA DESTRO 2 DEDOS, LAMINA DE ACO, PONTA ARREDONDA

UN - UNIDADE

GATTE

200,00

2,0400

408,00

45

24252

TINTA - GUACHE,A BASE DE AGUA,6

UN -

ACRILEX

40,00

3,0000

120,00

CORES TINTA GUACHE, CORES

DIVERSAS, CAIXA CONTENDO 6 UNIDADES DE 15 ML CADA FRASCO

UNIDADE

46

24254

TINTA - GUACHE,A BASE DE AGUA TINTA

GUACHE, CORES VARIADAS, POTE CONTENDO 250 ML

UN - UNIDADE

ACRILEX

14,00

4,3000

60,20

47

24257

TINTA - PARA MARCADOR DE QUADRO

BRANCO,A BASE DE ALCOOL, TINTA PARA QUADRO BRANCO, TUBO CONTENDO 1 LITRO NAS CORES PRETO, AZUL, VERMELHO, E VERDE

UN - UNIDADE

BRW

90,00

127,9900

11.519,10

48

28245

LAÇO DE PRESENTE 32X51 PACOTE COM

100 UNIDADES

UN -

UNIDADE

VMP

5,00

26,4700

132,35

49

28248

TINTA ACRIPUFF 35 ML VARIAS CORES

UN -

UNIDADE

ACRILEX

30,00

3,6400

109,20

50

30564

BALAO PLASTICO - EM LATEX, 260SR, NO

FORMATO DE CANUDO, EM CORES VARIADAS CONTENDO 50 UND

UN - UNIDADE

SAO ROQUE

180,00

7,0600

1.270,80

51

30573

CRONOMETRO ESPORTIVO DIGITAL LCD

UN -

UNIDADE

WESTER

15,00

23,9900

359,85

52

30577

ENCADERNAÇÃO 100 PAGINAS

UN -

UNIDADE

MUNDO

620,00

3,9900

2.473,80

53

30581

FITA ADESIVA CELOFONE LISO 45 MM X

50 M

UN -

UNIDADE

BRW

170,00

3,7000

629,00

54

30590

GRAMPO PARA GRAMPEADOR 106/8 DE

TAPECEIRO CAIXA COM 1000 UNIDADE

UN -

UNIDADE

BRW

32,00

12,5000

400,00

55

30592

LAPIS GRAFITE 2B CAIXA COM 12

UNIDADES

UN -

UNIDADE

BRW

10,00

7,5900

75,90

56

30596

LIVRO PROTOCOLO - MEDINDO

212,00X150,00MM, CAPA DURA, CONTENDO 50 FOLHAS, DE PAPEL OFF- SET,56G/M2, VERDE

UN - UNIDADE

TILIBRA

27,00

6,6800

180,36

57

30597

PACOTE DE PAPEL DE PRESENTE 45X60

UN -

UNIDADE

VMP

20,00

3,1900

63,80

58

30598

PAPEL - COLOR SET, 48X66CM, EM

CORES VARIADAS,120G/M2, NA COR VARIADAS, TIPO LISO COLORIDO NAS DUAS FACES PAPEL COLOR SET, CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

VMP

60,00

0,9500

57,00

59

30599

PAPEL – TEXTURA CASCA DE OVO,

FORMATO A4,180G/M2, NA COR BRANCA PAPEL CASCA DE OVO A4, CAIXA COM 50 FOLHAS

UN - UNIDADE

FILIPER

25,00

15,9900

399,75

60

30600

PAPEL ADESIVO CONTAC 40CM LARGURA

CORES VARIADAS ROLO C/ 10 METROS

UN -

UNIDADE

VMP

20,00

56,0000

1.120,00

61

30601

PAPEL CARTAO SIMPLES FOSCO -

PESANDO 280G/M2, NO FORMATO 48X65 CM , UMIDADE DE 7 A 11%, EM CORES VARIADAS, PAPEL CARTAO, CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

VMP

100,00

1,1100

111,00

62

30604

PAPEL FORMATO A4, COLORIDO PAPEL

A4 LINHO TEXTURIZADO, COM 50 FOLHAS, CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

FILIPER

22,00

15,9000

349,80

63

30606

PAPEL VERGE - PAPEL CRIATIVE PAPER,

MEDINDO 210X297 CX C/ 50 FOLHAS, GRAMATURA 180, PAPEL VERGE A4, CORES VARIADAS, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES

UN - UNIDADE

ROMITEC

50,00

12,7900

639,50

64

30609

PINCEL – EM CRINA ANIMAL, DE

MADEIRA, N-16 PARA PINTURA DE QUADROS PINCEL PARA PINTURA ARTISTICA N° 16

UN - UNIDADE

ACRILEX

27,00

2,6300

71,01

65

30611

PISTOLA - (MINI)-DE PLASTICO, COM

GATILHO, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 10W, BIVOLT PISTOLA DE COLA QUENTE FINA

UN - UNIDADE

VMP

25,00

10,0000

250,00

66

30615

REDE DE FUTSAL, SEDA FIO 4 CORDA

TRANÇADA, POLIPROPILENO 100% VIRGEM, COR BRANCA, MALHA 12X12 CM

UN - UNIDADE

GISMA REDE

12,00

191,9900

2.303,88

67

30619

TINTA NANQUIN 20ML CAIXA COM 12

UNIDADES

UN -

UNIDADE

ACRILEX

30,00

22,0700

662,10

68

30624

CADERNO - TIPO BROCHURA,

UN -

CREDEAL

15,00

6,0200

90,30

COSTURADO, MEDINDO

200,00X275,00MM, CAPA DURA, COM

600G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2CADERNO BROCHURA.

UNIDADE

69

30626

CADERNO ESPIRAL - ARAME

GALVANIZADO, ESPESSURA DE 3 CM, NO FORMATO 1/4, COM CAPA FLEXIVEL EM 280G/M2, COM 48 FOLHAS, GRAMATURA DA FOLHA PESANDO 56G

UN - UNIDADE

CREDEAL

101,00

1,2700

128,27

70

30627

CADERNO ESPIRAL, 1M COM CAPA DURA,

GRANDE, COM 96 FOLHAS PAUTADAS.CADERNO - TIPO ESPIRAL, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO 200,00X275,00MM.

UN - UNIDADE

CREDEAL

71,00

5,3300

378,43

71

30630

COLA - LIQUIDA, ATOXICA, NA COR

TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA,PARA ISOPOR COLA PARA ISOPOR, FRASCO COM 35G.

UN - UNIDADE

BRW

41,00

2,2000

90,20

72

30632

EXTENSOR CORDA TERSORELASTICA

FAIXA EXERCICIO DE MUSCULAÇÃO

UN -

UNIDADE

LUCKY

21,00

85,9900

1.805,79

73

32044

CANETA ESFEROGRÁFICA 0.7 MM AZUL E

VERMELHA CAIXA COM 50

UN -

UNIDADE

COMPAC

31,00

36,7900

1.140,49

74

32046

ENVELOPE A4 24CMX34CM TIPO SACO

AMARELO

UN -

UNIDADE

VMP

101,00

0,3100

31,31

75

32050

FANTOCHE – FANTOCHE DE MÃO COM

MOVIMENTO DE BOCA E DE PANO MEDINDO 24CM DE ALTURA CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

CARLU

30,00

23,9900

719,70

76

32066

PALITO DE MADEIRA PARA CHURRASCO

FORMATO REDONDO PACOTE COM 100

UN -

UNIDADE

ARCO IRES

20,00

3,9100

78,20

77

32070

LAPIS DE COR NO FORMATO SEXTAVADO

MEDINDO 170CM NOS LIMITES CONFORME NORMA EUROPEIA EM 71/3,24 CORES

UN - UNIDADE

GATTE

10,00

9,2700

92,70

78

32071

CADERNO DE MUSICA DE PENTAGRAMA

DO PARA ANOTAÇÕES DE PARTITURAS MUSICAS CAPA

UN - UNIDADE

CREDEAL

10,00

8,7900

87,90

79

32074

CAIXA DE CORRESPONDÊNCIAS

ARTICULADA TRIPLA DE ACRÍLICO CORES VARIADAS

UN - UNIDADE

WALEU

10,00

40,2600

402,60

80

32076

BOTÕES DE ROSAS, CORES VARIADAS

UN -

UNIDADE

ART

200,00

2,9900

598,00

Total: 167.359,97

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar

conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não

tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona". CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento

da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

SERGIO LOSS - ME