DECRETO Nº 3.365 DE 18 DE JUNHO DE 2020
22 de Junho de 2020
DECRETO Nº 3.365 DE 18 DE JUNHO DE 2020
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Campinápolis – MT - CMDCA.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
Considerando o requerimento de afastamento do servidor que compõe o CMDCA, sob protocolo n°1501;
D E C R E T A
Art.1°. Exclui-se da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Campinápolis – MT, o representante titular do Poder Legislativo, Sr. Rafael Pereira Lopes.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 18 de junho de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal