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Pref. Araputanga

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de Junta Médica Pericial com especialidade em Psiquiatria, conforme solicitação do médico perito do município, consistente no atendimento médico pericial para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, bem como a emissão dos competentes laudos médicos periciais, mediante o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 020/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 16 de junho de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal