PORTARIA N.º 159/2020
23 de Junho de 2020
A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO
Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;
Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.
Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Servidora SILVIA LETICIA DE LIMA RIBEIRO, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.394.585-0 SSP/MT e do CPF de nº 026.542.431.33 e a Servidora MAIUSA APARECIDA SOARES MARIA, portadora da Cedula de Identidade de nº 1.245.913-5 SSP/MT e do CPF de nº 862.755.261.49, para acompanhar e fiscalizar a execução da Atas de Registro de Preços, conforme abaixo relacionado:
| ATA | 026/2020 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT. |
| EMPRESA: | DE MORAES & CALVI INOCENCIO LTDA - EPP |
| CNPJ Nº: | 23.412.335/0001-12 |
| ATA | 027/2020 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT. |
| EMPRESA: | MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA HIGIENE E ESCRITORIO EIRELI33.955.893/0001-88 |
| CNPJ Nº: | 33.955.893/0001-88 |
| ATA | 028/2020 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT. |
| EMPRESA: | MERCADO TRÊS IRMÃOS LTDA – EPP |
| CNPJ Nº: | 12.729.350/0001-72 |
| ATA | 029/2020 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT. |
| EMPRESA: | T.D DA SILVA – MERCADO E AUTO MECANICA |
| CNPJ Nº: | 7.590.043/0001-20 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 08/05/2020 a 08/06/2020.