TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 014 2020
23 de Junho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE ITENS DE MÁXIMA URGÊNCIA AO COMBATE AO COVID-19, TANTO NA AQUISIÇÃO DE EPI’S, QUANTO NA REALIZAÇÃO DE TESTES LABORATORIAIS. |
| Favorecidos: | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 12.313.826/0001-90, Valor global do Contrato: R$ 28.680,00 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 014/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 014/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 19 de Junho de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal