COVID-19: Resolução 004/2020
23 de Junho de 2020
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Familiar e dos Programas de Transferência de Renda – Bolsa Família no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a lei n°224/2011 de 07 de junho de 2011 e com base no colegiado de gestão em reunião ordinária no dia 18 de maio de 2020.
RESOLVE:
Artigo 1° aprovar por unanimidade o Plano de Ação – Ações Socioassistenciais da Portaria MC 369/2020 e para o Plano Municipal de Contingencia Contra o novo Coronavírus da Secretaria Municipal de Assistência Social
Artigo 2° esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nortelândia, 18 de Junho de 2020.
Conselho Municipal de Assistência Familiar e dos
Programas de Transferência de Renda – Bolsa Família