TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 079/2019
23 de Junho de 2020
TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 079/2019
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019
O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Fabio Mauri Garbugio, brasileiro, casado, residente à Rua 09, Nº. 20 – Bairro Gabriela, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 4.635.589-0 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o Nº. 899.868.069-68, em face do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço dos itens 05, 63, 70 e 77 da empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, com sede à Rua Prof. Leônidas Ferreira da Costa, Nº847 - Bairro Parolin, na cidade de Curitiba - PR, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, cujo objeto trata-se REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE, nos termos e condições das seguintes cláusulas.
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO
1.1 – Fica cancelado da presente Ata de Registro de Preço os seguintes itens:
| ITEM | MATERIAL | MARCA |
| 5 | ACIDO ACETILSALICILICO (AAS) 100 MG COMPRIMIDO | SOBRAL |
| 63 | NEOMICINA ASSOCIADA COM BACITRACINA POMADA 5MG+250UI/G | SOBRAL |
| 70 | RANITIDINA, CLORIDRATO 150MG COMPRIMIDO | MEDQUIMICA |
| 77 | SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SUSPENSAO ORAL 40 MG + 8MG/ML | SOBRAL |
1.2 - cancelada de comum acordo e sem ônus para as partes, tendo em vista a escassez de matéria prima nos laboratórios que gera consequências no fornecimento de diversos produtos e os medicamentos produzidos pelo Laboratório Sobral, conforme Carta de Descontinuação firmada pela empresa Theodoro F. Sobral e Cia Ltda, sendo um fato decorrente de caso fortuito e força maior que prejudica o cumprimento desta Ata, não é crível a aplicação de qualquer penalidade, pois o fato enquadra-se nas previsões do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 028/2020.
1.3 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 – Fica cancelado o registro de preços e as requisições dos itens acima colacionados e o fornecedor liberado de todas as obrigações assumidas.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.
Alto Taquari - MT, 10 Abril de 2019.
Salmom Felipe de Freitas Pereira Thaís Regina Bender de Souza
Pregoeiro Oficial Equipe de Apoio
Rosa Maria Pagliuso Siqueira
Equipe de Apoio
| Fornecedor: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA | _______________________________ HEIDISON APARECIDO DOS SANTOS CPF: 768.795.699-00 |
| CNPJ: 81.706.251/0001-98 | |
| Endereço: Rua Prof. Leônidas Ferreira da Costa, Nº847 - Bairro Parolin | |
| Cidade: Curitiba - PR | |
| CEP: 80.220-410 | |
| TELEFONE: (41) 3052-7900 | |
| E-mail: promefarma@promefarma.com.br |