Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2020, objetivando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, Credenciada: Marjane de Freitas Andrade no valor de R$ 19.929,85 (dezenove mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). O presente Chamamento Público está previsto conforme Lei 8.666/93 e Lei 11.947/09, Decreto nº 7.775/2012, Resolução CD/FNDE nº 38/2009, 25/2012 e 26/2013.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá - MT, 22 de Junho de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal