PORTARIA N.º 135/2020

22 de junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 24/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº05/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Sr. APARECIDO ZANELLA, inscrito no CPF sob nº. 450.059.909-68, portador da Cédula de Identidade nº. RG Nº. 4.617.195-0 SSP/PR.

CONTRATO Nº 24/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2744/2020

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOCALIZADO NA AVENIDA MATO GROSSO, ESQUINA COM A AVENIDA RONDONÓPOLIS, QUADRA 23, LOTES 09, 10 E 11, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.

VIGENCIA: 17 de Junho de 2020 até 17 de Junho de 2021.

VALOR: R$ 119.165,52 (cento e dezenove mil cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos);

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FISCALTITULAR: REGINA CELIA WERLE

RG N°: 21107521

CPF Nº: 031.807.321-80

CARGO: OUVIDORA

LOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

MATRICULA: 3133

FISCAL SUPLENTE: DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES

RG N°: 1.546.061.9

CPF N°: 001.395.491-10

LOTAÇÃO: ZELADORA

MATRICULA: 044

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 22 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal